| Projeto: |
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PL 349 30/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-349/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0349-2017 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O DIA DA LEITURA LIVRE PARA TROCA E DOAÇÃO DE LIVROS NOS BOSQUES DE LEITURA DOS PARQUES MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACERVO / ACESSO / ARTES / BOSQUE DA LEITURA / CULTURA / DIA DA LEITURA LIVRE / DIVULGACAO / DOACAO / ESPACO CULTURAL / EVENTOS / INCENTIVO / INTEGRACAO / LEITOR / LEITURA / LIVRO / PARQUE MUNICIPAL / TROCA / USUARIO / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0722-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/05/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 23/06/2017 | | CCJ | Recebido em 17/08/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | | SGP2 | Recebido em 28/05/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 02/08/2018 | |
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| Encerramento: |
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02/08/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |